Justiça Federal garante presídio em Biguaçu e sinaliza acordo para obra em Tijucas

 Em audiências na Justiça Federal de Florianópolis saíram acordos que podem, enfim, liberar as construções de unidades prisionais travadas por impasses com as prefeituras. Foram tratadas situações de Tijucas e Biguaçu.

Os trabalhos são mediados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal na Capital.

628 vagas em Tijucas
Ontem (30), o encontro coordenado pela juíza Micheli Polippo definiu uma proposta de acordo para a unidade prisional de Tijucas com até 628 vagas: a emissão do alvará pela Prefeitura até o dia 20 de dezembro e o início da penitenciária no dia seguinte.

Estiveram presentes o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, e o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha. Uma nova audiência acontecerá no dia 29 de novembro. O ato integra uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, que foi representada pela defensora Vanessa Barossi Panitz.

430 vagas em Biguaçu
Na semana passada, houve acordo para a construção de um presídio em Biguaçu com 430 vagas. A prefeitura se comprometeu a emitir o alvará de construção até o dia 14 de dezembro. Já a Secretaria da Justiça e Cidadania ficou de assinar a ordem de serviço até maio do ano que vem e concluir a cadeia até julho de 2020.

Em novembro, estão previstas audiências para encerrar conflitos referentes a Imaruí (6), São José (9) e São Bento do Sul (29).

– É um procedimento que está ajudando bastante. Estamos sentando com todos os prefeitos, com todas as prefeituras que estão conflagradas e com as obras planejadas – avaliou o secretário da Justiça, Leandro Lima.

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