MPF é contra o uso do acostamento como terceira faixa na BR-101 entre Porto Belo e Piçarras

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente à proposta de usar o acostamento da BR-101 como uma terceira faixa no Litoral Norte de Santa Catarina. A procuradora da República Rafaella Alberici destacou, com base em um estudo técnico da Arteris, que tal medida traria poucos benefícios práticos e colocaria em risco a segurança dos motoristas e pedestres. A proposta, feita pela Associação dos Municípios da Foz do Itajaí (Amfri), pretendia aliviar o trânsito durante o verão, mas um teste preliminar realizado em dezembro não foi conclusivo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) exige um documento técnico da Arteris que assegure a segurança desta operação, que geralmente é proibida por regulamentação. A preocupação central é a responsabilidade em caso de acidentes, como ocorreu durante o primeiro teste. Uma reunião recente, realizada na quinta-feira (25), revelou que a Arteris identificou várias desvantagens na liberação do acostamento para uso como faixa de trânsito, incluindo questões de infraestrutura, segurança e logística.

Durante esta reunião, o MPF foi informado de que transformar o acostamento em terceira faixa seria possível apenas em “11 subtrechos de pequena extensão” dos 60 quilômetros propostos pela Amfri. A procuradora Alberici observou que os benefícios seriam mínimos em termos de fluidez do tráfego e que a medida poderia aumentar significativamente o risco de acidentes.

Em sua declaração, o MPF enfatizou que a segurança viária e a proteção da vida e integridade física dos usuários da rodovia devem ser priorizadas. A nota do MPF também ressaltou a necessidade de focar em soluções efetivas e duradouras para melhorar a capacidade da rodovia, ao invés de optar por medidas temporárias e potencialmente perigosas. Este posicionamento do MPF alinha-se com a orientação do Código de Trânsito Brasileiro.