Operação apreende R$ 10 milhões em produto irregular usado para narguilé em Biguaçu

 

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi realizada na manhã de terça-feira (9), para deflagrar a operação ‘Rota da Fumaça’, que teve como objetivo apurar a venda e publicidade de produtos fumígenos – (fumo para narguilé), além decigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos – sem autorização dos órgãos sanitários e supostamente importados ilegalmente. Na operação, foram apreendidos produtos no depósito de uma empresa em Biguaçu, na Grande Florianópolis, com valor de venda estimado em R$ 10 milhões.

A ação mobilizou da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor – Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Científica, Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Receita Federal e Secretária de Estado da Fazenda.

De acordo com o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Ministério Público foi acionado a partir da ANVISA por conta das possíveis irregularidades na publicidade e venda de produtos fumígenos, de origem supostamente irregular e sem autorização do órgão de controle sanitário federal. A partir daí se realizaram reuniões com diversos órgãos de controle e fiscalizadores com o fim de desencadear a operação. A operação foi batizada de´’ Rota da Fumaça’ e apreendeu uma grande quantidade de produtos fumígeno (fumo para narguilé) de diversas marcas como Zomo, Nay, FDC e Desval, todos sem regularização junto à Agência.

Também foram encontrados produtos regularizados, no entanto com dados de localização do fabricante diferentes das informações fornecidas no processo de regularização. Durante a operação, a Receita Federal, também apreendeu cerca de 1,3 milhão de caixas de fumo para narguilé, o que correspondeu a todo o estoque do produto armazenado na empresa, totalizando mais de R$ 10 milhões em mercadorias objeto de descaminho.

Segundo Mendonça Neto, o Ministério Público irá apurar, em inquérito civil instaurado a partir da operação, a possível publicidade e venda irregular na internet de produtos fumígenos derivados do tabaco e também eventual importação e venda de cigarros eletrônicos. 

Conorme o Promotor de Justiça, caso se confirmem as suspeitas, a empresa estaria violando o Código de Defesa do Consumidor, que considera inadequados para o consumo aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Além disso, normas específicas proíbem a importação, a exportação e a comercialização no território nacional de qualquer produto fumígeno que não esteja devidamente regularizado. 

“A ação foi um sucesso e mostra a importância da atuação conjunta e operações integradas, em prol do consumidor e de toda sociedade. Com o resultado da operação e recebendo os autos lavrados pelas autoridades sanitárias e fiscalização, o Ministério Público providenciará a apuração das responsabilidades civil e criminal dos envolvidos”, conclui Mendonça Neto.

Fonte: Visor Notícias