Gasolina em Santa Catarina pode ultrapassar R$ 8

 

Empresários de postos de combustíveis estimam que o litro da gasolina possa ultrapassar R$ 8 em pressão ao governo de Santa Catarina para que não seja cobrado um complemento atrelado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa de preço final é do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), que ainda subiu o tom nas críticas ao governo Carlos Moisés (Republicanos) no que se refere ao congelamento do ICMS sobre combustíveis.

“O governo está fazendo um discurso eleitoreiro e populista”, afirmou Luiz Antônio Amin, presidente da entidade patronal, em comunicado distribuído nas redes sociais no sábado (2). A discussão remonta a uma mudança de 2018, quando Santa Catarina passou a cobrar o ICMS em duas etapas. Na primeira delas, o Estado exige que os empresários paguem o equivalente a 25% do preço do litro da gasolina e a 12% no caso do diesel.

Essa cobrança, no entanto, é feita ainda antes da revenda e, por isso, se baseia em um valor médio estimado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que nem sempre condiz com o que acaba sendo praticado no mercado pelos empresários do setor.

Portanto, após o combustível ser, enfim, revendido, o Estado parte para uma segunda etapa de cobrança do ICMS: se o empresário cobrou um valor maior ao que era aguardado pelo Confaz, ele precisará pagar um complemento do imposto — em caso contrário, com preço final menor ao estimado, ele tem direito a uma restituição, que fica como crédito.

Até novembro do ano passado, essa dívida de complementação não costumava ser tão significativa, já que o valor médio previsto pelo Confaz, também chamado de preço de pauta ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), era ajustado a cada 15 dias e se mantinha próximo do preço real dos combustíveis.

No entanto, justamente há cinco meses, os Estados decidiram congelar esses valores médios, o que eles têm tratado como congelamento do ICMS, enquanto os preços de mercado têm tido seguidos aumentos — o que amplia também o complemento ao imposto.

Na prática, o Estado recebe hoje um valor menor em uma primeira etapa de cobrança do ICMS — que se baseia em valores congelados de R$ 5,77 para o litro da gasolina e de R$ 4,62 para o diesel —, mas é compensado, posteriormente, com maior arrecadação de complementação.

É por isso que empresários do setor criticam a forma como o congelamento tem sido propagandeado e pedem a suspensão desta cobrança de complemento, prevista pelo Regime Optativo de Tributação (ROT) — que, no entanto, não tem regras estabelecidas em Santa Catarina, em contrariedade aos vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo.

— [O Estado] está dizendo que está segurando o preço dos combustíveis. É uma mentira para iludir a população catarinense. Porque, ao mesmo tempo, o governo do Estado está cobrando esse complemento da revenda — disse o presidente do Sindipetro-SC.Setor de combustíveis já prevê gasolina a R$ 8 em SC e sobe o tom sobre ICMS: “Medida eleitoreira”

Fonte: NSC