Operação Sem Sinal combate venda irregular de sinal de TV por assinatura em Santa Catarina

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (11), a operação Sem Sinal, que busca desarticular a comercialização e fornecimento de serviços irregulares de TV por assinatura na internet. O nome da operação remete à interrupção da transmissão irregular dos sinais pela deflagração da operação policial. Nesta terça foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Araranguá e Nova Trento.

Conforme a PF, o esquema funciona explorando as vulnerabilidades dos sistemas de transmissão das empresas proprietárias do material, numa espécie de “pirataria” digital.

A Polícia Federal explica que a comercialização é oferecida abertamente na internet, dando aparência de normalidade ao negócio. Os serviços são oferecidos por valores menores que os usualmente praticados, “pois não arcam com qualquer custo de produção e divulgação de conteúdo, de direitos autorais e de tributos, causando prejuízos não só à cadeia produtiva desse segmento, mas também à geração de empregos, ao recolhimento de tributos e ao próprio consumidor, que fica impossibilitado de buscar os órgãos de defesa em caso de falhas na prestação do serviço, uma vez que os sítios que os hospedam estão localizados no exterior”, detalhou.

A investigação teve origem a partir de informação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça, que constatou a possível ocorrência de furto de sinais com a finalidade de obtenção de vantagem econômica através de sua comercialização na rede mundial de computadores.

CRIMES

A Polícia Federal detalhou ainda que os investigados podem ser indiciados pela prática dos crimes de violação de direitos autorais, de forma continuada (artigo 184, par. 3º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal), e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), cuja penas máximas somadas podem superar 09 anos de prisão.