06/09/17 às 09h09
Atualizado em 01/09/24 às 00h38
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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (05) uma alteração na certidão de nascimento para permitir que os bebês possam ser registrados como naturais do município em que as mães moram.
Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A ideia partiu do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que em 2013 apresentou um projeto de lei nesse sentido.
Fonte/Rádio Cidade
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