Parquinhos deverão oferecer brinquedos para crianças com deficiência em Porto Belo

 Os parquinhos públicos costumam ser locais de muita interação. Mérito das crianças, que se relacionam de maneira orgânica entre si e conseguem, na maioria das vezes, dividir brinquedos e brincadeiras com generosa cumplicidade. Mas até esse ambiente acolhedor impõe barreiras: nem toda criança está apta a usufruir dos equipamentos instalados em parques, escolas ou condomínios. Um projeto de lei aprovado na última semana na Câmara de Vereadores pretende mudar essa realidade.

De autoria de Silvana Stadler (PTB), o plenário da Casa aprovou o PL 014, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em locais de lazer públicos e privados do município. Segundo a vereadora, que também é assistente social, a iniciativa partiu de conversas que teve com algumas mães. Em manifestação durante sessão da Câmara, Silvana disse que o objetivo da lei é fazer com que “as mães não se sintam mal” pelo fato de seus filhos não poderem desfrutar de espaços que deveriam ser de todos.

De acordo com o texto, os parques infantis instalados em escolas, praças, clubes e áreas de lazer públicos ou particulares deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência – seja esta de “natureza física, mental, intelectual ou sensorial” – e certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto, entretanto, não prevê a imediata aplicação das mudanças. Propõe, por outro lado, que a adequação seja feita de forma gradativa, “na medida da disponibilidade financeira do poder Executivo”. As áreas privadas, por sua vez, terão três anos para se ajustarem à nova regra. O critério é o seguinte: parques com até cinco brinquedos devem dispor de um equipamento adaptado, enquanto que espaços com seis a dez brinquedos, deverão ter dois. Daí para frente, a destinação será de 20% dos equipamentos instalados.

Os locais que se adequarem à lei (sujeita à aprovação do prefeito Emerson Stein) também deverão instalar placas junto aos brinquedos indicando se tratar de “entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.

 

Texto: Assessoria Câmara PB