05/04/25 às 09h09
Atualizado em 06/04/25 às 00h36
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Foto Ilustrativa
Um projeto em tramitação no Senado propõe a maior reforma do Código Civil brasileiro desde 2002. O texto, elaborado com base em relatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera mais de mil artigos, abrangendo temas como reconhecimento de famílias socioafetivas, uniões homoafetivas, pensão para dependentes por afinidade e regulação de direitos digitais. A proposta também amplia o conceito de família para incluir arranjos como multiparentalidade e famílias simultâneas.
Entre os destaques está a formalização da união homoafetiva no Código, reconhecendo direitos sucessórios, previdenciários e de adoção. Também estão em discussão regras sobre obrigações alimentares a sogras, genros e noras, desde que haja dependência econômica comprovada. No campo sucessório, amantes podem ter doações anuladas até dois anos após o fim do casamento, e heranças poderão ser rediscutidas nos casos de relações paralelas com vínculo duradouro e notório.
O projeto, batizado de PL 4/2025, ainda propõe assegurar igualdade de direitos para filhos concebidos por reprodução assistida e criar um livro específico sobre direito digital, com normas para a proteção de dados e identidade no ambiente online. Antes de entrar em vigor, o texto passará por amplo debate no Congresso, e o trâmite pode se estender por meses ou anos, segundo especialistas.
Fonte: ND+
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