Picanha mais cara? Possíveis mudanças no imposto das carnes

O governo federal e os estados apresentaram uma proposta de reforma tributária que impacta diretamente a cesta básica nacional. De acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional nesta semana, as proteínas, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, juntamente com produtos de origem animal, serão tributados parcialmente.

A tributação incidirá sobre 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica. Essa medida representa uma mudança significativa, já que atualmente esses produtos são isentos de impostos federais na cesta básica nacional em vigor.

Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual — mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).

Segundo o governo, a tributação sobre as carnes, de modo geral, representa atualmente cerca de 12,7%, considerando o ICMS estadual e os resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos.

Com a implementação da tributação parcial proposta pela reforma tributária, que visa cobrar impostos não cumulativos, a área econômica estima que a carga tributária sobre as carnes diminuirá para 10,6%.

O secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, afirmou que os 73 milhões de pessoas de baixa renda terão direito a 20% de desconto no “cashback” do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.

 

Reforma tributária e a cesta básica

Na proposta de reforma tributária, o governo e os estados sugerem reduzir o número de produtos na cesta básica nacional.

A proposta visa isentar a cesta básica dos futuros impostos sobre o consumo, como o CBS do governo federal e o IBS dos estados e municípios.

“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE”, informa o documento.

Outro princípio destacado na proposta é evitar que alimentos de consumo concentrado entre os mais ricos sejam selecionados para tributação reduzida.