Polícia Federal investiga suspeita de desvio de R$ 4,1 milhões em hospital de São João Batista

A Polícia Federal investiga uma suspeita de desvio de R$ 4.183.266,58 no Hospital Municipal Monsenhor José Locks, em São João Batista. O inquérito foi aberto em 27 de dezembro de 2023 para apurar possível crime de peculato e tramita na 1ª Vara Federal de Itajaí.
A investigação envolve representantes do Instituto Vidas de Assistência à Saúde, da Associação da Redeh de Beneficência Cristã e da empresa Método Desenvolvimento, entre outras. O Instituto Vidas passou a atuar no pronto-socorro e nas especialidades médicas do hospital em 2017, enquanto a Redeh assumiu a gestão da unidade em 2018.

O caso teve origem em uma nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a pedido da Polícia Federal. Posteriormente, o órgão produziu um segundo relatório sobre as movimentações financeiras.

Segundo a CGU, a Prefeitura de São João Batista repassou R$ 49,9 milhões às duas entidades entre 2017 e 2021. Desse total, pelo menos R$ 15,5 milhões tiveram origem em recursos da União.
O mesmo serviço teria sido pago três vezes

A CGU identificou R$ 2,48 milhões em pagamentos considerados irregulares. Entre julho de 2018 e dezembro de 2019, o serviço de responsabilidade técnica do hospital foi cobrado simultaneamente em três contratos: R$ 12 mil mensais em cada um dos dois termos de fomento, pagos à Redeh, e R$ 15 mil por mês no convênio, pagos à empresa Integra Serviços Médicos.

Entre junho de 2017 e junho de 2018, a mesma cobrança já havia sido realizada em duplicidade.

Os serviços de controle, avaliação e regulação também apresentaram situações semelhantes. Conforme a CGU, além da repetição das cobranças, essas atividades deveriam ser de responsabilidade da própria Secretaria Municipal de Saúde, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), e não de uma empresa ligada ao prestador de serviços.

Nos cálculos do órgão, a Redeh teria recebido R$ 1,36 milhão de forma irregular, enquanto a Método recebeu R$ 845 mil e a Integra, R$ 270 mil.

A CGU também apontou pagamentos de R$ 364 mil à Método e à Redeh por serviços de “acreditação”, que correspondem à certificação de qualidade hospitalar. Segundo o relatório, nenhuma das duas entidades está entre as instituições credenciadas para conceder esse tipo de certificação.
Vínculos entre as empresas

De acordo com a CGU, o Instituto Vidas, a Redeh, a Método e a Integra possuem vínculos diretos e indiretos entre sócios e ex-sócios.

A Método já teve como sócia a irmã do ex-presidente do Instituto Vidas. Um dos presidentes da Redeh foi sócio da Método até 2018. Já a Integra está registrada em nome da companheira, ou ex-companheira, do ex-presidente do Vidas e de uma empresa registrada em nome dos filhos do casal.

Um dos relatórios apresentados pela Método sobre o hospital foi assinado, na função de avaliador administrativo, por um homem registrado como motorista de caminhão-guincho em uma empresa que já teve o ex-presidente do Instituto Vidas como sócio.

Outro documento, que deveria comprovar a prestação de serviços da Método, foi elaborado em papel timbrado do próprio Instituto Vidas.
Plantões com divergências nos registros
A CGU também comparou as horas de plantão informadas pela Secretaria Municipal de Saúde com os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Em agosto de 2017, a Secretaria informou 300 horas de plantão de um médico, enquanto o cadastro nacional registrava apenas 64 horas.

Em 2019, três dos cinco médicos com maior quantidade de horas informadas não possuíam qualquer registro de atuação em São João Batista.

Para a CGU, as divergências indicam a possibilidade de plantões pagos e não realizados ou de lançamentos irregulares no cadastro. Os plantões relacionados a esse contrato custaram R$ 3,1 milhões.
R$ 28,6 milhões sem comprovação

Em dezembro de 2019, o convênio com a Redeh foi substituído por um contrato. Com a mudança, o repasse mensal passou de R$ 488.955,87 para R$ 1.043.843,01, um aumento de 113,5%.

Em junho de 2020, um aditivo elevou o valor para R$ 1.069.643,01. Nos anos de 2020 e 2021, a Redeh recebeu R$ 28,6 milhões por meio desse contrato.

Segundo a CGU, a Redeh e a Prefeitura não entregaram os extratos bancários e as notas fiscais referentes aos gastos solicitados pelo órgão.

A Redeh alegou que o contrato exigia apenas a comprovação das metas de atendimento. Para a CGU, a substituição do convênio pelo contrato “pode ter tido por objetivo exatamente eximi-los de prestar contas aos órgãos de controle”.

Em resposta à Controladoria, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, durante a gestão da Redeh, os atendimentos de urgência e emergência cresceram mais de 400% em comparação com o período em que a Prefeitura administrava o hospital.

A Secretaria também informou que a unidade passou a oferecer cirurgias eletivas e consultas especializadas pelo SUS.
Situação do inquérito

O caso permaneceu na Justiça Federal de Itajaí depois que o Ministério Público Federal (MPF) de Joinville solicitou que a investigação fosse conduzida separadamente de outros quatro inquéritos envolvendo as mesmas entidades, em Joinville, Três Barras, Canoinhas e Massaranduba.

Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou acesso às provas para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação de improbidade administrativa. O MPF concordou com o pedido.

Conforme despacho da Polícia Federal de maio de 2026, os investigados optaram por não prestar depoimento. Em junho, o MPF concedeu mais 60 dias para a conclusão do inquérito e, em 24 de agosto, autorizou novo prazo para a Polícia Federal.

Até esta terça-feira (3), o processo ainda não tinha relatório final, conforme consulta pública à Justiça Federal.
Prefeitura reassumiu a administração do hospital

Desde 1º de junho de 2026, a Prefeitura de São João Batista voltou a administrar o Hospital Municipal Monsenhor José Locks.

Segundo a administração municipal, a Redeh recebia aproximadamente R$ 1,1 milhão por mês para gerir a unidade.

A nota divulgada pela Prefeitura sobre a mudança de gestão não menciona a investigação. O prefeito Juliano Peixer afirmou que a decisão foi tomada após um estudo sobre modelos de gestão hospitalar.

“A expectativa é que, com esta mudança na gestão, possamos construir um modelo mais próximo das necessidades da população”, declarou.

O espaço permanece aberto para manifestações do Instituto Vidas, da Redeh, da Método, da Integra e da Prefeitura de São João Batista.

Fonte: Jornal Razão