Porto Belo se pronuncia sobre multas no Caixa D’Aço e afirma que valores são altos para surtir efeito

07/03/22 às 15h15
Atualizado em 21/02/24 às 03h22
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Foto: Divulgação

O Governo do Município de Porto Belo, por meio da Fundação do Meio Ambiente – FAMAP e Guarda Municipal, se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o Caixa D’Aço neste final de semana.

A prefeitura esclareceu a forma como ocorre a fiscalização na Praia do Caixa D’Aço, considerando um vídeo que circula na internet, onde um empresário da região reclama sobre o valor da multa, que na situação dele, foi de R$5.500,00. A abordagem em questão ocorreu no sábado, dia 05 de março e o vídeo gravado e publicado no domingo, dia 06 de março.

Sobre a Fiscalização

A equipe de fiscalização chega no Caixa D’Aço e a primeira ação é passar em todas as lanchas informando que após às 18h, está proibido o uso de equipamentos sonoros no local, seguindo a Lei Municipal 3 100/2021.

Após 18h, aqueles que não estão cumprindo a legislação, são abordados e autuados, recebendo multa de 1500 UFM (1 UFM corresponde a R$ 3,6084), alcançando o valor da multa R$5.412,60.

O valor da multa é revertido para a Secretaria de Segurança Pública e assim, investido na segurança do Município de Porto Belo.

Sobre o caso repercutido

De acordo com a equipe que esteve no local, ambas as abordagens, de orientação e autuação, ocorreram de forma tranquila, inclusive, com o proprietário da lancha sendo coerente e admitindo que estava infringindo a Lei.

O Município destaca que a multa é repreensiva e que, quando se mantinha em valor mais baixo, os fiscais eram ridicularizados por quem estava sendo autuado, que diziam que o valor era irrisório e que continuariam cometendo as ações que infringiam a Lei.

Desrespeito com os servidores

A prefeitura ainda afirma que o vídeo publicado pelo empresário agride o Poder Executivo, Legislativo e em especial os fiscais, que são mencionados de forma desrespeitosa. Caso a equipe tenha agido de forma errônea, ou mal-educada, o caminho será realizar uma reclamação oficial por meio da ouvidoria, relatando os fatos. Considerando que toda a abordagem foi gravada e defendendo o respeito que a equipe merece, todas as medidas cabíveis serão tomadas.

 

 

Fonte: Visor Notícias

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