16/01/24 às 09h09
Atualizado em 08/01/25 às 15h17
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Fotos: Arquivo/Divulgação
O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), decidiu processar uma usuária do WhatsApp que, em um grupo com mais de 450 participantes, acusou o gestor municipal de "cometer crimes" e realizar mau uso de recursos públicos durante o show de drones do Réveillon. As mensagens, postadas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, levaram o prefeito a pedir indenização por danos morais.
A ação, protocolada pelo advogado criminalista Mathaus Agacci em nome do prefeito, destaca que a liberdade de expressão não é absoluta quando há ofensa à honra, mesmo em relação a agentes públicos. A usuária, identificada como "Querelada" na ação, sugeriu que Fabrício Oliveira deveria ser encarcerado por supostas irregularidades na organização do evento, trocando, segundo ela, "15 minutos de fogos por muitas vidas".
O advogado argumenta que a crítica legítima é aceitável quando visa aperfeiçoar o exercício do cargo e legitimar o processo democrático. No entanto, a ação enfatiza que a crítica não deve ultrapassar os limites da licitude, transformando-se em ataques pessoais.
No processo, o prefeito solicita uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. Até o momento, tanto Fabrício Oliveira quanto o advogado Mathaus Agacci optaram por não se manifestar sobre a ação.
Fonte: Vipsocial
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