Prefeitura de Porto Belo realiza operação em Loteamento Clandestino

O Governo do Município de Porto Belo realizou na última semana uma operação de fiscalização em aparente Loteamento Clandestino, ainda em formação, na área rural do bairro Sertão de Santa Luzia.

A ação conjunta foi realizada pela Procuradoria Geral do Município, Defesa Civil, Secretarias de Planejamento Urbano, Obras, Assistência Social e Segurança Pública, bem como pela Fundação Municipal do Meio Ambiente. Contando, ainda, com o acompanhamento da Polícia Militar.

No ato, foram realizados embargos, autuações, interpelações e intervenções em edificações desocupadas, as quais, apresentavam riscos de ruína, inclusive, por fatores geológicos. A ação alerta para uma situação importante, que é a avaliação sobre a liberação para construção em diferentes áreas do Município antes de adquirir terrenos.

Além de decorrer do exercício do Poder de Polícia Municipal, a operação atende a determinação judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5004059-39.2021.8.24.0139/SC, especialmente no sentido de adotar medidas administrativas pertinentes para coibir o aumento de ocupações clandestinas na localidade.

O Governo Municipal projeta intensificar o combate às ocupações e construções clandestinas, evitando transtornos futuros.