Prefeitura de São João Batista se manifesta sobre demolição

Em nota dividida em sete tópicos assinada pelo prefeito Daniel Cândido, a prefeitura de São João Batista se manifestou oficialmente sobre a demolição da estrutura que comporta a garagem de motos e bicicletas do Calçados Ala. Situação foi noticiada na quinta-feira (23), após os funcionários serem comunicados da decisão de derrubar a construção.

Segundo a versão dada pela Prefeitura Municipal, a empresa teria solicitado a autorização para ocupar a garagem no dia 18 de janeiro. “Para que a Prefeitura possa conceder o Habite-se, o Fiscal de Obras precisa ir até o local e verificar se todos os requisitos legais estão preenchidos. Portanto, a Prefeitura não foi na empresa fazer qualquer tipo de notificação”, diz.

No dia nove de fevereiro, o Fiscal de Obras e Tributos respondeu que para dar prosseguimento ao processo era necessário arrumar as cotas da planta baixa e demolir o telheiro com utilização de garagem, por estar situado em uma Área de Preservação Permanente (APP), ao lado de uma vala.

No fim da nota, que foi enviada a redação da Super FM como pedido de direito de resposta, a Administração defende que estaria dentro da legalidade e se colocou a disposição da empresa, da emissora e dos cidadãos, os documentos referentes ao procedimento.

De acordo com a empresa, no local já havia outra estrutura, que foi refeita para melhorar a acomodação dos veículos dos trabalhadores. A sede da Associação Calçados Ala também é utilizada por diversas entidades que realizam seus eventos como o Galeto do EPC e Estiva, além de casamentos e festas.

LEIA NOTA NA INTEGRA:

Sobre a “suposta” ordem de demolição da empresa de calçados a Ala, a Prefeitura de São João Batista vem a público esclarecer que:

1 – No dia 18 de janeiro, o proprietário do terreno Jonatha Aderbal Martini dos Santos esteve na Prefeitura para requerer o HABITE-SE (Autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado) da edificação do Centro Recreativo do Calçados Ala;

2 – Para que a Prefeitura possa conceder o Habite-se, o Fiscal de Obras precisa ir até o local e verificar se todos os requisitos legais estão preenchidos. Portanto, a Prefeitura não foi na empresa fazer qualquer tipo de notificação, apenas deu sequência a um procedimento rotineiro e legal a pedido do próprio proprietário Jonatha.

3 – Em 9 de fevereiro, o Fiscal de Obras e Tributos respondeu que para dar prosseguimento ao processo era necessário arrumar as cotas da planta baixa e demolir o telheiro com utilização de garagem, por estar situado em uma Área de Preservação Permanente (APP);

4 – As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Como o próprio nome já diz, são áreas preservadas.

5 – O Município lamenta a forma como o fato foi divulgado, alegando que a empresa “sofre com notificações consideradas de cunho político”, quando o que a Prefeitura fez foi responder a um requerimento conforme o que prevê a Legislação, que é igual para todos.

6- Ao atribuir a responsabilidade da demolição da garagem situada em Área de Preservação Permanente à Prefeitura, a emissora confunde a população, prestando assim um desserviço, deixando de informar com a clareza e precisão necessária que o exercício do bom jornalismo impõe, pois como a Lei prevê, não se pode construir ou edificar em área de APP, ou seja, a Prefeitura apenas está cumprindo a legislação em vigor;

7- A Administração Municipal reafirma que continuará trabalhando sempre dentro da legalidade e coloca à disposição da empresa, da emissora ou de qualquer cidadão os documentos referentes a este procedimento ou qualquer documento necessário para que sejam esclarecidos os fatos.

Ass: Daniel Netto Cândido, prefeito.

MAIS SOBRE O CASO:

Na tarde desta quinta-feira (23), a empresa informou os funcionários da decisão tomada pela prefeitura. Em uma rede social o responsável pelo Controle de Produção, Pedro Luiz, fez um desabafo afirmando que a demolição será um prejuízo para os trabalhadores da empresa. “Por ordem da Prefeitura Municipal de São João Batista, nós perderemos esse espaço. Será que não tem mais nada a se fazer aqui em São João Batista? Será que não há mais nenhuma empresa que está precisando de vistoria? Precisam mesmo prejudicar os funcionários? É uma pena que por rixa política nós teremos que pagar”, afirmou Pedro na postagem.

Atualmente o Calçados Ala emprega 600 funcionários diretos e 1.200 indiretos. É uma das maiores empresas do setor em São João Batista. As notificações da prefeitura de São João Batista são consideradas de cunho político e já afetam investimentos. A empresa suspendeu a ampliação do parque fabril que estava programada para esse ano e que aumentaria a produção e oferta de mão de obra. Cópia da ordem de demolição da garagem, emitida pela Prefeitura, foi disponibilizada no cartão ponto da empresa.