29/08/17 às 15h15
Atualizado em 30/06/24 às 05h07
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Foto: Divulgação
Depois de pegar todos de surpresa com a decisão que obrigava Tijucas a conceder o alvará para a construção da penitenciária no município, a desembargadora Sônia Schmitz suspendeu a imposição.
A preocupação da multa diária de R$ 100 mil caso não fosse cumprida a ordem fez com que a prefeitura trabalhasse rapidamente na defesa e conseguisse reverter a situação.
Na última semana, a desembargadora entendeu que o município não estaria negando a documentação e que o governo do Estado é quem não teria encaminhado o pedido de forma correta. Com a nova ordem, ficou estabelecido prazo de cinco dias para que o governo se manifeste e mais 30 dias para que comprove que encaminhou à secretaria de obras de Tijucas os itens necessários à análise do projeto de ampliação da unidade prisional.
Com essa nova decisão, o município ganha fôlego. Somente após o fim do prazo é que o recurso da prefeitura deve ser julgado pelo tribunal, mas ainda sem data marcada para acontecer. Como os papeis se inverteram, agora a secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, que é responsável pela administração do sistema prisional, deve responder sobre a ausência dos documentos.
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