25/06/24 às 20h20
Atualizado em 23/09/24 às 12h45
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Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Detran de Santa Catarina está começando um programa “CNH Emprego na Pista”, que oferecerá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social. O projeto, que começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) sob o Projeto de Lei 275/2024, tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho para essas pessoas, especialmente em profissões que exigem habilitação, como motoristas de transporte público e de aplicativos, entregadores, entre outros.
Além de promover a emissão da CNH, o programa “CNH Emprego na Pista” incluirá a observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações e permitirá aos motoristas ascender às categorias D e E, que são necessárias para conduzir veículos de carga. Esta iniciativa visa também a regularização de motoristas que atualmente conduzem veículos para os quais não estão habilitados, enfrentando assim o déficit de motoristas profissionais no estado, conforme destacado por entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Sest/Senat.
Para implementar esse programa, o Detran-SC prevê um investimento significativo, estimando alcançar até 30 mil pessoas em três anos, com um custo anual aproximado de R$ 16 milhões, além de abrir mão de receitas anuais de cerca de R$ 2,2 milhões em taxas. Os recursos para cobrir essas despesas virão dos cofres estaduais ou do próprio órgão. Os interessados em participar do programa devem atender a critérios específicos, incluindo residência mínima de dois anos em Santa Catarina e a idade mínima conforme a legislação vigente para cada categoria de habilitação.
Fonte: Oeste Mais
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