Projeto em análise propõe retorno da indicação de cidade e estado nas placas veiculares

O projeto de lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado de registro do veículo. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o senador, ao longo dos anos, houve evolução no formato e conteúdo das placas, com alterações visando principalmente à padronização e ao aumento do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos. No entanto, Amin ressalta que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública, facilitando a identificação da origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

"A polícia rodoviária, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa", argumenta Amin.

Além disso, o senador destaca a importância da identificação regional nas placas, promovendo um senso de identidade e pertencimento. Isso pode contribuir para evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local e facilitar a coleta de estatísticas turísticas.

A placa Mercosul, atualmente em vigor, foi criada com o objetivo de dificultar falsificações e padronizar as placas nos países do Mercosul. Embora a cidade de origem do veículo não esteja presente na placa Mercosul, o aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadã fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.

O PL em análise busca restabelecer a informação do município e do estado de registro do veículo diretamente nas placas, visando aprimorar a fiscalização e proporcionar uma identificação mais precisa e imediata das origens dos automóveis.