07/01/25 às 12h12
Atualizado em 08/01/25 às 13h35
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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Receita Federal começou a monitorar transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A nova regra, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e exige que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento relatem as movimentações ao sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Essas instituições, que incluem bancos tradicionais, plataformas de pagamentos e varejistas de grande porte, devem apresentar os dados semestralmente: em agosto, com as transações do primeiro semestre, e em fevereiro, com os dados do segundo semestre do ano anterior. A medida visa aumentar a transparência e combater a evasão fiscal, reforçando compromissos internacionais do Brasil.
A Receita Federal também ampliou o escopo de monitoramento para incluir contas pós-pagas e movimentações em moeda eletrônica. Pagamentos via Pix e cartões acima dos valores definidos passarão a ser reportados pela primeira vez em agosto de 2025, cobrindo operações realizadas nos primeiros meses do ano.
Fonte: Agência Brasil
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