SC pode contar com isenção de pedágio para pessoas com doenças graves ou deficiências

O Projeto de Lei (PL) 2/2020, que prevê a isenção do pagamento de pedágio em rodovias estaduais para pessoas com doenças graves, degenerativas, Transtorno do Espectro Autista e outras formas de deficiência, pode ser votado em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Saúde da Alesc nesta quarta-feira (26).

Os membros da Comissão de Saúde concordaram com o relator, deputado Lucas Neves (Podemos), de que a iniciativa do projeto é de interesse público para a sociedade catarinense.
Audiência Pública

A Comissão de Saúde promoverá uma audiência pública, proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), para discutir a situação crítica do Hospital da Criança Augusta Muller Bohner em Chapecó. A deputada afirmou que a instituição está enfrentando sérios problemas financeiros e operacionais, que estão prejudicando a continuidade dos serviços oferecidos. Ainda não foram definidos a data e o local da audiência pela Comissão.
Requerimentos

Durante uma reunião, o deputado Neodi Saretta (PT) teve três requerimentos aprovados. O primeiro solicitou o uso do auditório Antonieta de Barros e de uma sala de apoio na Assembleia Legislativa para a realização de uma oficina prática da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, através da Diretoria de Atenção Primária, sobre triagem neonatal, em 26 de junho, das 7h às 19h.

Os outros dois requerimentos foram apresentados pela Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos (ACPFA). A associação solicita que, durante o mês de maio, a fachada e as dependências internas da Alesc sejam iluminadas com a cor roxa em referência à campanha de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais (Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa).

Além disso, a associação solicita que, na reunião do colegiado do dia 10 de maio, sejam toleradas e encaminhadas questões relacionadas à Fibromialgia, como seu caráter causador e como diretrizes de uma política estadual de proteção e apoio aos direitos das pessoas que possuem a doença .

Fonte: Visor Notícias