Senado aprova texto-base do novo DPVAT

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para acidentes de trânsito, substituindo o antigo DPVAT. A proposta, que atraiu a atenção do governo principalmente devido a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões, foi aprovada após uma votação acirrada: 41 votos a favor, 28 contra e nenhuma abstenção.

Esse recurso é essencial para o pagamento de emendas parlamentares negociadas com o Congresso. Contudo, a votação do trecho específico sobre a liberação dos R$ 15 bilhões foi realizada em separado. Após a conclusão da votação dos destaques, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o debate no plenário, senadores da oposição criticaram a natureza impositiva da proposta. Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) expressou preocupações sobre a inserção de uma mudança fiscal significativa como um “jabuti” no projeto, alegando que isso pode prejudicar a confiança dos investidores no Brasil.

Além disso, a oposição tentou remover do texto um trecho considerado um “jabuti”, que altera a liberação de verbas para o governo. Atualmente, essa liberação ocorre após o segundo resultado bimestral com arrecadação superior ao esperado. O novo projeto, no entanto, permite a liberação após o primeiro bimestre, contabilizado em março, o que gerou protestos como o do deputado Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou o aumento de impostos para os brasileiros e a liberação de R$15,7 bilhões adicionais para gastos governamentais.

Há expectativa de um veto parcial ao projeto, especialmente no que se refere à previsão de cobrança de multa grave por atraso no pagamento do novo seguro. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator da proposta, comprometeu-se a vetar esse item excessivamente penalizante, atendendo a uma demanda da oposição.