Tijucas aumenta fila de municípios que se recusam a autorizar a construção de novas unidades Prisionais

 Batalhas judiciais entre prefeituras e o governo do Estado emperram a construção de 2,8 mil vagas no sistema prisional em quatro cidades da região litorânea catarinense. Caso fossem erguidas, as unidades chegariam perto de zerar o déficit de vagas em Santa Catarina, que é de 3,4 mil. Entretanto, baseados na reação negativa das populações, os prefeitos negam a liberação dos alvarás. A decisão contrária mais recente vem de Tijucas, na Grande Florianópolis, região do Estado que apresenta a maior falta de vagas. O Estado tem a seu favor uma liminar judicial que permite a construção, mas não obriga o município a liberar as licenças de instalação.

Na última quinta-feira, uma audiência pública na cidade reuniu 700 pessoas para debater a instalação de uma penitenciária de 628 vagas no bairro Itinga, dedicada apenas a detentos condenados. Na mesma região fica um presídio, para presos que ainda aguardam julgamento, com 268 ocupantes. Sem contar a posição dos técnicos da secretaria de Justiça e Cidadania, que foram apresentar a proposta na audiência convocada pela Assembleia Legislativa (Alesc), e do representantes da Polícia Militar (PM), o restante do público mostrou-se contrário à construção da unidade prisional.

– A região onde está prevista a construção da penitenciária não tem condições de receber a obra. Já temos um presídio para atender nossa cidade e esse presídio está lotado – aponta o prefeito Elói Mariano da Rocha (PSD).

Elói nega que a posição contrária seja exclusiva dele. Credita a reprovação a uma decisão popular:

– É ao contrário. Estou indo a favor do que quer a população, que é contra a penitenciária.

Representante do Estado na audiência da última semana, o secretário-ajunto de Justiça e Cidadania de SC, Leandro Soares Lima, reclamou da falta de tempo para expor suas justificativas para a importância da obra. Segundo ele, foram apenas cinco minutos de fala sob vaias do público:

– Eu não queria demover ninguém de suas ideias, mas queria apresentar o projeto da penitenciária e citei exemplos de outras unidades do Estado. A penitenciária é uma solução. Terá o dobro de espaço para oficinas de trabalho que a Penitenciária de Blumenau, a última que construímos – explicou Lima.

A unidade vai custar R$ 48 milhões. O terreno está disponível e a empresa contratada, além de a ordem de serviço ter sido assinada. No entanto, diante da recusa da prefeitura, o Estado buscará novamente a Justiça para tentar a construção da penitenciária. O prefeito Elói reiterou que não pretende abrir mão de sua posição. Nos próximos dias, ele deve procurar o governador Raimundo Colombo (PSD) para expor seus argumentos.

 

Justiça também é o caminho em outras três cidades

As prefeituras de São José, Palhoça, na Grande Florianópolis, e Imaruí, no Sul do Estado, também travam disputas na Justiça contra o Estado pela tentativa de construção de presídios ou penitenciárias. O caso de São José é o mais próximo de uma resolução. Nos últimos meses, o município apresentou sete terrenos diferentes para avaliação do governo estadual. Os seis primeiros foram recusados e o sétimo está em avaliação. Em Palhoça, o caso está sem avanço, enquanto em Imaruí está a situação mais complicada. O impasse começou em 2013. Os processos judiciais se arrastam desde lá e passaram por dois prefeitos diferentes, que mantêm posição contrária a uma penitenciária de 1,5 mil vagas prevista para a região. Segundo o secretário-adjunto, o Estado não tem mais alternativa para resolver o problema da Grande Florianópolis, e por isso aposta todas as fichas nessas quatro cidades. Recentemente a secretaria tentou implantar uma unidade em Laguna, mas em um audiência pública a população local rechaçou a proposta.

 

Veja a situação de cada cidade onde o Estado pretende construir:

 

Imaruí

O Estado tem projeto e um terreno próprio para construir a penitenciária de Imaruí, no Sul de SC. A proposta da SJC prevê uma unidade com 1.544 vagas. Mas, desde janeiro de 2013, a prefeitura e o governo estadual travam batalhas judiciais para a liberação da obra. Em 2012 o então prefeito, Amarildo Matos de Souza (PSD), chegou a permitir a construção, mas com as eleições municipais, o novo chefe do Executivo, Manoel Viana (PT), que assumiu em 2013, derrubou o decreto que liberava a obra. O atual prefeito, Rui José (PSD), manteve a posição do petista e, inclusive, colocou no seu plano de governo das eleições de 2016 o apoio à campanha "Eu Amo Imaruí, Penitenciária Aqui Não". Os processos judiciais continuam em tramitação no Tribunal de Justiça (TJ), mas o Estado diz que não pretende desistir do projeto.

 

São José

A construção de um presídio de 436 vagas em São José ainda é debatida na Justiça. O projeto do Estado vem desde 2014, mas a prefeitura negou a autorização da obra nos terrenos pretendidos pela SJC. A prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) diz que não é contra a construção da unidade, desde ela esteja de acordo com o plano diretor. Das quatro cidades onde a tentativa de construção de novos presídios está judicializadas, São José é a que tem a conversa mais avançada para uma resolução do impasse. A prefeitura apresentou recentemente diferentes terrenos para a avaliação do Estado. Até agora, já foram visitadas seis áreas, mas nenhuma delas atendeu à expectativa da secretaria.

 

Palhoça

A ampliação da Colônia Penal Agrícola em 200 vagas também é motivo de discussão entre a prefeitura local e o governo do Estado. A SJC fez o pedido dos alvarás para o município, mas o prefeito Camilo Martins (PSD), negou. A prefeitura alega que a Colônia está situada em um local habitado e inapropriado para este fim, por isso não considera a ampliação de vagas a melhor alternativa. O embate está na Justiça.

 

Tijucas

A quarta cidade que enfrenta uma disputa judicial com o Estado contra o projeto de construção de uma unidade prisional tenta barrar a obra de uma penitenciária para 628 detentos. Tijucas já tem um presídio, que está superlotado, o que afasta a população da ideia de receber mais uma unidade. No ano passado, o antigo prefeito era contrário à proposta, mas o Estado conseguiu uma liminar para fazer a construção. A decisão, porém, não obriga o município a liberar os alvarás. Com isso, o atual prefeito, Elói Mariano da Rocha (PSD), nega a liberação da penitenciária. O Estado pretende continuar a batalha judicial para ter direito aos documentos.