Vereador propõe audiência pública sobre projeto que altera Lei do Magistério

Requerimento de autoria do vereador Cláudio do Jornal obteve adesão de outros quatro parlamentares e pretende promover discussão sobre as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar

Na última semana, o prefeito de Tijucas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove algumas mudanças na Lei Complementar 041 de 2015, que regulamenta todas as carreiras do magistério no município de Tijucas. O projeto foi recebido com preocupação pela categoria, que aponta problemas em diversos aspectos do texto. Com o objetivo de discutir a questão, esclarecer dúvidas e evitar prejuízos à classe, o vereador Cláudio do Jornal (PDT) protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido para realização de uma audiência pública sobre o tema.

Também assinam o requerimento como coautores os vereadores Erivelto Danone (PDT), Edson Souza (MDB), Fernando do Gordo (MDB) e Mauricio Poli (PSB). A intenção é que haja oportunidade de debater amplamente as mudanças propostas pela Administração Municipal, a fim de garantir que o Poder Legislativo tenha segurança para votar o projeto ou propor as alterações que julgar necessárias. “A lei 41 é uma grande conquista dos profissionais da educação de Tijucas e, na ocasião, foi amplamente discutida. Por isso trouxe muitos avanços para a classe. Agora, se há intenção de fazer alterações nesta legislação, é necessário novamente ouvir os professores para sabermos se as mudanças são positivas”, salienta o vereador Cláudio do Jornal.

De acordo com os profissionais, há aspectos positivos no projeto. No entanto, também existem questões que chamam a atenção da classe, como alterações na composição da jornada semanal de trabalho e mudanças em gratificações por funções.

“Nosso interesse é ouvir a Administração Municipal e também os professores, para conseguimos entender tudo o que está sendo modificado. E só aí darmos sequência à tramitação do projeto. Votá-lo sem ouvir as reivindicações dos profissionais do magistério pode trazer prejuízos a eles e, por consequência, à educação de Tijucas. É isso que pretendemos evitar”, pontua Cláudio.