Vereadores de Tijucas solicitam revisão sobre a gratuidade do transporte universitário

Na sessão desta quinta-feira (13), todos os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas (CMT) assinaram conjuntamente a Indicação n° 14/2025, solicitando à Prefeitura que reveja a recente decisão sobre a gratuidade do transporte universitário. A solicitação foi motivada pela aplicação da Lei 1712/2022, que retira a gratuidade do transporte para estudantes de cursos superiores sem similares em Tijucas, substituindo-a por subsídios de 80% para famílias com até 3 salários-mínimos e 50% para famílias com renda entre 3 e 8 salários-mínimos. Os parlamentares defendem a restituição da gratuidade para todos os estudantes.

Durante a sessão, estudantes e pais compareceram ao plenário para apoiar a causa e pressionar o Executivo a rever a medida, pois a gratuidade do transporte pode garantir a permanência de muitos jovens no ensino superior.

Em resposta às reivindicações da população, o presidente Cláudio Eduardo de Souza explicou que o Legislativo não pode propor leis que impliquem aumento de despesas para o município. Por isso, a solicitação foi encaminhada por meio de uma indicação. “Declarar a gratuidade gera um custo para o município, então prefeito e secretária (da educação) precisam tomar a iniciativa e enviar um projeto para esta Casa. O que fazemos agora é aprovar um documento dizendo que esta Casa está ansiosa para aprovar a gratuidade assim que a proposta for apresentada”, afirmou.

A Indicação solicita a revogação da Lei n° 1712/2002 ou a criação de uma nova legislação que amplie o benefício do transporte universitário. Durante o debate, houve consenso entre os 13 parlamentares sobre a relevância do tema, o que resultou na assinatura conjunta da indicação.

Agora, a proposta será encaminhada ao Poder Executivo, que analisará sua viabilidade e possíveis ajustes. Os vereadores também se colocaram à disposição para reuniões com a prefeitura a fim de buscar soluções para atender às necessidades dos estudantes.